Lei Municipal Nº 3015 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municipal

Número: 3015

Ano: 2022

Data: 31/10/2022

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Educação Especial

Propositores(as):

Ementa:

Implementa o Programa Municipal de Educação Especial e autoriza a contratação temporária de equipe conforme dispe a Lei Federal Nº. 13.935, de 11 de Dezembro de 2019.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: